Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA LOJISTAS (VENDEDORES)

Bem-vindo ao Marketplace Lojas Atacarejo. Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma para vender seus produtos, você (doravante denominado “Lojista”) aceita e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

1. ISENÇÃO DE COMISSÃO (PERÍODO PROMOCIONAL)

1.1. O Marketplace Lojas Atacarejo concede ao Lojista o benefício de COMISSÃO ZERO (0%) sobre o valor das vendas de seus produtos pelo período improrrogável de 12 (doze) meses, a contar da data de aprovação do cadastro do Lojista.
1.2. Após o término do período de 12 meses, as taxas padrões da plataforma passarão a ser aplicadas mediante aviso prévio de 30 dias.
1.3. Tarifas de intermediação financeira e custos de processamento de cartão/Pix cobrados pelos gateways de pagamento externos não fazem parte desta isenção e são de responsabilidade do Lojista.

2. EXCLUSIVIDADE E RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS

2.1. O Lojista assume total responsabilidade civil, criminal e administrativa pela origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos anunciados.
2.2. PRODUTOS FALSIFICADOS, RÉPLICAS OU NÃO ORIGINAIS: É terminantemente proibida a venda de produtos falsificados, contrabandeados, réplicas, cópias não autorizadas ou que violem direitos de propriedade intelectual (marcas e patentes).
2.3. Caso seja detectada a venda de produtos falsificados ou sem nota fiscal, o Marketplace Lojas Atacarejo reserva-se o direito de banir imediatamente o Lojista, reter os saldos existentes e repassar os dados do vendedor às autoridades competentes. O Lojista indenizará a plataforma por qualquer prejuízo judicial ou extrajudicial decorrente dessa prática.

3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. Em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.
3.2. A responsabilidade operacional e financeira pelo atendimento de trocas, devoluções, reembolso e logística reversa é EXCLUSIVA E INTEGRAL DO LOJISTA.
3.3. O Marketplace Lojas Atacarejo atua puramente como intermediador de espaço digital, não integrando a cadeia de fornecimento direto e ficando isento de qualquer obrigação referente a defeitos, vícios ou insatisfação com os produtos vendidos pelo Lojista.

4. REGRAS DE ENVIO E FRETE

4.1. O Lojista compromete-se a postar o produto nos Correios ou transportadora parceira dentro do prazo estipulado no anúncio (máximo de 48 horas úteis após a confirmação do pagamento).
4.2. O valor do frete pago pelo cliente é repassado integralmente ao Lojista para que este realize o envio da mercadoria.

5. SOLICITAÇÃO DE SAQUES (WITHDRAW)

5.1. O Lojista poderá solicitar a transferência dos valores de suas vendas para sua conta bancária/Pix cadastrada, respeitando o saldo mínimo exigido e os prazos de liberação do intermediador financeiro.